05 fevereiro 2007

O Brasão de Armas da cidade de Moçâmedes


Brasão de Armas de Moçâmedes




Era assim que se encontrava a fachada do edifício da Câmara Municipal de Moçâmedes, por ocasião das comemorações do Centenário da cidade, no ano de 1949. Encimando o portão o  Brasão de Armas da cidade, que serve de suporte à haste da bandeira.   Créditos da 2ª imagem: A. Salvador


De um caderno dedicado a Moçâmedes adquirido por ocasião do encontro de moçamedenses no Jardim da Cerveja em Cascais no ano de 1991, retirei estes elementos que vou colocar aqui:

«Moçâmedes possui desde 1895, a sua Carta de Brasão de Armas de Nobreza e Fidalguia. Foi por deliberação em sessão de 31 de Dezembro de 1890, presidida por Vital Bettencourt Corte Real do Canto, que a Câmara Minicipal aprovou o Brasão de Armas aqui representado e requereu ao Governo Central, em 4 de Janeiro de 1891, a concessão para o usar.

Cumpridas todas as formalidades do processo, publicou o Diário do Governo de 2 de Junho de 1891, o Decreto de 29 de Maio de 1891 que concedeu à Câmara Municipal de Moçâmedes, para distintivo honorífico do seu Município, o requerido Brasão de Armas, «para que dele pudesse usar em devida forma».

O Brasão de Armas do Município de Moçâmedes segundo o Decreto, é composo do seguinte modo: - um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel as armas de Portugal; no segundo em campo de ouro, um ramo de algodoeiro e uma cana de açucar postos em aspas: no terceiro, em campo de prata, um barco de pesca verde sobre o mar e no quarto, em campo vermelho, um arado de ouro: - em contra banda um listão azul, com a legenda «Labor Omnia Vincit»; sobre o escudo a corôa mural, e por timbre, uma cruz vermelha florida e contornada de ouro.

A cultura do algodão, iniciada pelos colonos de 49 e 50, assumira no sul de Angola um tão acentuado desenvolvimento, que o porto de Moçâmedes chegou a ser, de todos os portos da província, aquele por onde se fazia mais larga exportação daquela preciosa malvácea. E a cultura da cana, tentada simultaneamente no distrito, ira medrar, com notável pujança, nos vales do Giraúl, do Bero e do Curoca merecera, de igual modo, a atenção e os vigilantes cuidados aos antigos colonos.

O barco de pesca, é a animada representação da indústria piscatória do Distrito. Com a chegada dos antigos colonos nascera igualmente essa compensadora indústria, a maior fonte de riqueza do sul de Angola. O barco que a representa, vê-se a singrar o Oceano, esse mesmo Oceano que amorosamente beija as Praias de Portugal, e cujas águas encerram com abundância, variados e saborosos peixes, que, constituindo pelo valor da sua exportação, o mais poderoso factor da economia distrital, tem sido também sustento e delícia de quantos vivem nesta porção remota, mas hospitaleira da terra portuguesa.

Nota-se no último quartel, o singelo recorte de um arado, rememorando o período florescente da agricultura distrital. A agricultura, que no distrito, remontava assim como a indústria piscatória aos primórdios da colonização, que atingira de facto, em determinada época, um grau elevado de prosperidade. A quebrar a monotonia do deserto, estadeavam-se então, luxuriantes, pitorescos, os deliciosos oásis, cheios de sombra ede frescura, formados nas margens dos rios e nas abas da Chela, riquíssimos de húmus, onde os antigos colonos, ensaiaram, com sucesso, além das culturas de algodão, de açucar postos em aspa: no terceiro, em campo de prata, um barco de pesca verde sobre o mar, e no quarto um campo vermelho, um arado de ouro; em contrabanda, um listão azul com a legenda Labor Omnia Vincit;- sobre o escudo a coroa mural e por timbre uma cruz vermelha florida e contornada de ouro.
 

O Diploma que concedeu à Câmara o uso do Brasão de Armas está registado no Cartório da Nobreza do Reino, no livro 10º, a folhas 72, v.º, doRegisto Geral de Brasões; e o escudo das mesmas armas, acha-se debuxado e iluminado no livro do Tesouro da Nobreza de Portugal. Depois de haver procedido ao registo do Diploma e bem assim, ao debuxo e à iluminura do escudo, foi pelo rei D. Carlos concedida à Câmara, em 15 de Abril de 1895, a respectiva «Carta Brazão de Armas de Nobreza e Fidalguia» que lhe confere os direitos e regalias que dela constam. Pela Carta de Brasão, de 15 de Abril de 1895, a Câmara Municipal de Moçâmedes pode usar o Escudo de Armas descrito no Decreto de 29 de Maio de 1891, mandá-lo esculpir em seus edifícios e aplicá~lo em seus reposteiros, sinetes, divisas e diplomas, cabendo-lhe, outrossim todas as hontras e privilégios de que gosam iguais Câmara que têm obtido igual mercê. No edifício dos Paços do Concelho, o Brasão de Armas, burilado em pedra, decora-lhe, com gravidade a porta de entrada, e, na sala das sessões, fulgura, ostentosamente, pintado num belo quadro e bordado em esplêndidos reposteiros.

Guarda o Arquivo dos Paços do Concelho um artístico livro, com capa de marroquim e folhas de pergaminho, que contém a reprodução da Carta de Armas do Município. É assinalada pelo rei, pelo Conde de Ficalho, mordomo-mor, e por Carlos da Silva Campos, escrivão da Nobresa do Reino. O livro fecha com o visto do Rei de Armas, que era, naquele tempo, João Baptista dos Santos. A Carta do Brasão de Armas do Município de Moçâmedes encontra-se registada no livro nº. 50 do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.»




Pesquisa e texto por MariaNJardim

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